Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., Segurança jurídica e mudança de jurisprudência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936

Título

Segurança jurídica e mudança de jurisprudência

Data

2007

Ementa

Resumo:Parecer sobre mudança na orientação jurisprudencial do STF.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2007

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 6, p. 327–338, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

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