Tipo
Artigo de revista
Autor
Lewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon
Título
Terceiro setor, políticas públicas e tributação
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa o compartilhamento de responsabilidades pelas políticas públicas entre Estado e terceiro setor, defendendo uma atitude do Poder Judiciário no sentido de reconhecer a estas organizações uma imunidade tributária.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do terceiro setor: RDTS
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 73–95, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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