Tipo
Artigo de revista
Título
O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil
Data
2007
Ementa

Resumo:"Trata-se de um verdadeiro grito de alerta para apontar que o § 2º do art. 1.276 do CC é arbitrário e martiriza frontalmente garantias individuais previstas na Constituição da República, ao se preocupar exacerbadamente com a ordem tributária, em detrimento da pessoa humana e do titular de bens, além de não considerar o eventual cumprimento da função social da propriedade."

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 3–26, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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