Tipo
Artigo de revista
Título
A redução eqüitativa da indenização em virtude do grau de culpa
Data
2007
Ementa

Resumo:Aborda a possibilidade de redução eqüitativa da indenização em virtude de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, destacando os limites de sua aplicação, especialmente sua inaplicabilidade ao dano moral, como um mecanismo de ponderação de princípios constitucionais.

Sumário:As transformações na responsabilidade civil contemporânea : giro conceitual, dignidade humana e plena reparação da vítima -- Peculiaridades da redução eqüitativa da indenização com base no grau de culpa conforme prevista pelo art. 944, parágrafo único, do Código Civil -- A controversa aplicação do dispositivo à reparação do dano moral : o papel do grau na fixação da indenização e o alegado caráter punitivo -- Limites do dispositivo : a possibilidade exclusiva de redução, a necessidade de desproporção excessiva e o critério do grau de culpa.

Sumário:Cotejo com o art. 945 : concorrência de culpas ou de causas -- A polêmica constitucionalidade do dispositivo e a sua interpretação como mecanismo de ponderação.

Classificação (CDDir)
342.1513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 3–34, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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