Sumário:A cultura do endividamento e a identificação do consumidor superendividado -- A proteção ao consumidor no direito brasileiro. A constitucionalização do direito privado. A tutela constitucional do consumidor e o código de defesa do consumidor. Breves comentários acerca da ADIn 2.591-1 do projeto de lei do senado 143/2006 -- O princípio da boa-fé objetiva na prevenção ao superendividamento. A coibição ao abuso do direito no fornecimento de crédito ao consumo. O dever de aconselhamento e a garantia do prazo de reflexão -- O tratamento jurídico do consumidor superendividado. A inspiração da experiência legislativa francesa nas atuais propostas para um tratamento jurídico específico do superendividamento no Brasil.