Sumário:Contratos como instrumento à efetivação da dignidade da pessoa humana. Função social do contrato -- Submissão dos bancos ao código de defesa do consumidor. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) 2.591 -- A prova da onerosidade excessiva nos contratos bancários. Inversão do ônus da prova. Busca da construção de um conceito de onerosidade excessiva. Revisão contratual; teoria da onerosidade excessiva do CDC. Atual posição consolidada no STJ a respeito. Análise jurídica dos juros no mercado financeiro. Conceito de juros. Os altos juros praticados pelas instituições financeiras no Brasil. Superendividamento do consumidor brasileiro. Ilegalidade da utilização da taxa Selic. Composição da taxa média de mercado.