Tipo
Artigo de revista
Título
A não-aplicabilidade da conversão da união estável em casamento
Data
2007
Ementa

Sumário:Conceito de união estável -- Requisitos -- Regime de bens -- A incidência das leis 8.971/94 e 9.278/96 na união estável -- O novo código civil e a união estável -- Conversão da união estável em casamento. Regime de bens a vigorar na conversão da união estável em casamento. Efeitos emergentes desta conversão -- Dissolução.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 27, n. 40, p. 801–798, 5 out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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