Tipo
Artigo de revista
Título
A lei de execução fiscal (6.830/80) comentada por artigos
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Da penhora on-line e do registro da penhora -- Participação do Ministério público na execução fiscal e na ação civil pública em matéria tributária -- Substituição dos bens, fraude à execução fiscal, sucessão empresarial e a respnsabilidade dos sócios.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008, 2007
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 6, p. 86–85, 8 fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Referência: v. 27, n. 51, p. 955–952, 19 dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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