Sumário:Embargos para retenção de benfeitorias -- Do prazo para embargar e sua aplicação -- Do fim da exceção de pré-executividade -- Do litisconsórcio -- Embargos de devedor: rejeição liminar e admissão -- Requisitos para concessão do efeito suspensivo -- Da inconstitucionalidade da parte final do § 1º do art. 739-A do CPC -- Duração do efeito suspensivo e sua modificação -- Procedimento, instrução e julgamento dos embargos de devedor -- Do reconhecimento da dívida e da satisfação em prestações -- Aplicação da lei nova aos processos pendentes.