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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Marcelo, 1957
Título
Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis de orgãos
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1253
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [
342.125
]
»»»» Uso [
342.1253
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Referência: v. 14, n. 160, p. 559–564, jun., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
SEN
,
STJ
,
STM
Normas Referenciadas
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:58.000Z [ 9541349 ]