Tipo
Artigo de revista
Título
Garantia do emprego como instrumento para efetivo acesso à justiça
Data
2007
Ementa

Sumário:A tutela judicial efetiva e o direito à indenidade (livre de perda) -- Boa-fé contratual -- Despedida discriminatória em face da ação judicial proposta pelo empregado : atentado judicial : tutela cautelar -- Litigância de má-fé e ato de improbidade.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região
   Imprenta: Vitória, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, 1997.
   Referência: n. 4, p. 47–57, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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