Tipo
Artigo de revista
Título
Desaposentação
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata da possibilidade de desaposentação como ato desconstituidor da aposentadoria em benefício de situação mais privilegiada ao segurado sem que se venha de ferir garantias constitucionais insculpidas na Carta de princípios.

Classificação (CDDir)
341.6721
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 31, n. 320, p. 614–615, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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