Teto remuneratório constitucional ; vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos ; interpretação sistemática da constituição ; irredutibilidade dos vencimentos ; teto salarial ; princípio da razoabilidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rio Grande do Sul. Tribunal de Contas (TCERS)

Título

Teto remuneratório constitucional ; vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos ; interpretação sistemática da constituição ; irredutibilidade dos vencimentos ; teto salarial ; princípio da razoabilidade

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 23, n. 7, p. 533–547, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ