Tipo
Artigo de revista
Título
Propostas do PAC para alteração da Lei de Licitações
Data
2007
Ementa

Sumário:Alterações relativas à modalidade de pregão -- Publicidade dos Atos por meio de sítios eletrônicos -- Registro de preços -- Possibilidade de extensão do processamento eletrônico para outras modalidades de licitação -- Inversão das fases -- Da adjudicação do objeto e homologação da licitação -- Documentação e extensão das sanções -- Cadastro - SICAF -- Recursos prazos e efeitos -- Saneamento da licitação e a usurpação do direito à ampla defesa -- Número de propostas na modalidade de convite.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 14159, n. 159, p. 449–455, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:23:43.000Z [ 9540564 ]