Tipo
Artigo de revista
Autor
Rigolin, Ivan Barbosa, 1953
Título
Revogação tática de leis
Data
2007
Ementa

Resumo:"A regra proibe, mas o congresso faz. É apenas local o disciplinamento do processo legislativo. Normas gerais e decurso de prazo."

Classificação (CDDir)
340.32
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 10, n. 107, p. 36–39, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

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