Tipo
Artigo de revista
Título
Condicionantes para a responsabilização penal da pessoa jurídica na seara ambiental
Data
2007
Ementa

Resumo:"Pouca importância prática há em se debater a possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. O que realmente há de se fazer é analisar as condicionantes para que tal responsabilidade seja configurada. Aí sim, haverá um avanço nessa seara."

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 10, n. 107, p. 26–28, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2023-01-29T00:23:38.000Z [ 9540317 ]