Tipo
Artigo de revista
Autor
Theodoro Júnior, Humberto, 1938
Título
Inventário e partilha por via administrativa
Data
2007
Ementa

Sumário:Inventário e partilha por via administrativa -- Requisitos para aplicação do regime notarial na sucessão causa mortis -- Execução da partilha por via administrativa -- Inventário administrativo e inventário judicial -- Separação consensual e divórcio consensual por via administrativa -- Execução do acordo de separação ou divórcio ajustado por escritura pública.

Classificação (CDDir)
342.1664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Partilha. Liquidação [ 342.1664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 28–36, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 27, n. 91, p. 72–78, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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