Vereador. Projeto de lei. Alterações no serviço público municipal de saúde. Sanção aposta pelo chefe do executivo. Irrelevância. Vício de iniciativa. Inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Vereador. Projeto de lei. Alterações no serviço público municipal de saúde. Sanção aposta pelo chefe do executivo. Irrelevância. Vício de iniciativa. Inconstitucionalidade

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 23, n. 3, p. 202–204, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ