Tipo
Artigo de revista
Autor
Lobo Junior, Helio
Título
As Restrições urbanísticas no parcelamento do solo urbano e o registro de imóveis
Data
2007
Ementa

Sumário:As Restrições legais -- As restrições convencionais -- As restrições convencionais e o poder público municipal -- As restrições convencionais e os terceiros adquirentes -- As restrições convencionais e o registro de imóveis -- O artigo 247 da Lei Municipal de São Paulo n° 13.885, de 25/8/2004.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 27, n. 90, p. 62–70, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
 
 
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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