DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ] »» Direito Processual Civil [ 341.46 ] »»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ] »»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 32, n. 147, p. 331–340, maio, 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.