Tipo
Artigo de revista
Autor
Macruz, José Carlos
Título
Loteamento, inocorrência de registro, inexistência de áreas públicas, doação ou permuta, inadmissibilidade, hipótese jetação e, consequentemente, alienação
Data
2007
Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 23, n. 4, p. 291–293, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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