Sumário:Enquadramento do tema -- Os novos fatores teóricos de imputação da renegociação ou ruptura do contrato. O direito ao desenvolvimento humano: a garantia do mínimo existencial. O dever de cooperação e a solidariedade social: princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O dever do credor em mitigar o próprio prejuízo -- A aplicação prática dos conteúdos teóricos. O reconhecimento normativo-sistemático. O reconhecimento jurisprudencial.