Qualificação econômico-financeira, índices contábeis, exigência de valores excessivos, parcelamento do objeto inocorrência, restrição à competitividade, caracterização, anulação da concorrência, bem como do contrato decorrente. --, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

Título

Qualificação econômico-financeira, índices contábeis, exigência de valores excessivos, parcelamento do objeto inocorrência, restrição à competitividade, caracterização, anulação da concorrência, bem como do contrato decorrente. --

Data

2007

Ementa

Resumo:Trata-se dos autos de representação do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de Rondônia, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na concorrência pública, pela prefeitura de Porto Velho (RO).

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 23, n. 5, p. 372–385, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ