Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Os atos de expropriação forçada no processo de execução e a lei 11.382-2006, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda

Título

Os atos de expropriação forçada no processo de execução e a lei 11.382-2006

Data

2007

Ementa

Sumário:A nova Lei 11.382, de 06/12/2006 -- Inovações no universo da execução pecuniária -- Penhora -- Nova disciplina dos embargos à execução -- Os atos da expropriação forçada -- Adjudicação. Novo modelo -- Alienação por iniciativa particular -- Alienação em hasta pública -- Arrematação -- Arrematação na pedência dos embargos à execução -- Usufruto de móvel ou imóvel.

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 146, p. 151–174, abril, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

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