Tipo
Artigo de revista
Título
A prova biológica do vínculo paterno-filial e a flexibilização da coisa julgada
Data
2007
Ementa
Resumo:"Desse modo, se não há presunção de paternidade, se não há sociafetividade - critérios outros do estabelecimento da paternidade - e se não há consangüinidade, não se justifica a manutenção desse vínculo paterno-filial tão somente porque definido em decisão judicial transitada em julgado."
Classificação (CDDir)
342.16
Publicação: Texto - Português
2007
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
Descrição Física: 46 v.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
Descrição Física: 46 v.
Referência: v. 9, n. 42, p. 75–93, jun./jul., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, PGR, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, PGR, SEN, STJ, TJD
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