Resumo:"A inovação legislativa afastou a livre negociação na comercialização de energia elétrica e reduziu a liberdade dos Pordutores Independentes de Energia Elétrica (PIE) na gestão dos contratos com as distribuidoras. Os referidos contratos não podem mais ser livremente negociados."
Sumário:Do regime de uso de bem público na geração de energia elétrica -- Da remuneração pelo UBP e o risco do empreendedor -- Da alteração do regime jurídico de comercialização de energia elétrica e as concessões de uso de bem público -- O modelo concorrencial -- O novo modelo do setor elétrico.