Tipo
Artigo de revista
Título
Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox
Data
2007
Ementa

Resumo:"A inovação legislativa afastou a livre negociação na comercialização de energia elétrica e reduziu a liberdade dos Pordutores Independentes de Energia Elétrica (PIE) na gestão dos contratos com as distribuidoras. Os referidos contratos não podem mais ser livremente negociados."

Sumário:Do regime de uso de bem público na geração de energia elétrica -- Da remuneração pelo UBP e o risco do empreendedor -- Da alteração do regime jurídico de comercialização de energia elétrica e as concessões de uso de bem público -- O modelo concorrencial -- O novo modelo do setor elétrico.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 143–162, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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