Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Claudio Carneiro B. P
Título
O simples nacional
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:04.000Z [ 9538906 ]