Tipo
Artigo de revista
Título
Nova política criminal sobre drogas
Data
2007
Ementa

Sumário:Induzimento ou auxílio ao consumo indevido de droga (artigo 33, § 2º) -- Oferecimento de droga para consumo em conjunto (artigo 33, § 3º) -- Prescrição culposa de drogas (artigo 38) -- Condução de embarcação ou aeronave após consumo de droga (artigo 39 e parágrafo único) -- Causa de aumento de pena (artigo 40) -- Substituição e conversão das penas -- Procedimento penal e juizado especial criminal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

2023-01-29T00:23:03.000Z [ 9538881 ]