Sumário:Sexo civil -- Operação de mudança de sexo -- Reflexos da operação de transgenitalismo no Direito Penal -- Reflexos da operação de transgenitalismo no Direito Civil.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Sexo. Condição da mulher [ 342.1156 ]