Ação direta de inconstitucionalidade - lei complementar nº 55/1994 do estado do Espírito Santo - defensores públicos - admissão em concurso público - regra de transição / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Felício André Filho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975

Título

Ação direta de inconstitucionalidade - lei complementar nº 55/1994 do estado do Espírito Santo - defensores públicos - admissão em concurso público - regra de transição / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Pedro Felício André Filho

Data

2007

Ementa

Sumário:Princípos administrativos públicos -- Ampliação de exceções previstas na constituição federal -- O artigo 22 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 9, p. 374–370, 1. quinz. maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST