Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Aplicação do código de defesa do consumidor aos administradores de fundos de investimentos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos

Título

Aplicação do código de defesa do consumidor aos administradores de fundos de investimentos

Data

2007

Ementa

Sumário:Aspectos constitucionais: impactos do julgamento da ADIn 2.591 -- Há relação de consumo nos fundos de investimento. Natureza jurídica dos fundos de investimento. Conceito de consumidor: evolução doutrinária e jurisprudencial. Teoria finalista aplicada aos fundos de investimento. Exemplos de normas do CDC aplicáveis.

Classificação (CDDir)

342.5

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 16, n. 61, p. 190–202, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STJ, TJD