Tipo
Artigo de revista
Título
Ministério Público Federal na tutela coletiva e justiça federal
Data
2007
Ementa

Sumário:Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na justiça federal: da competência à legitimidade ativa -- Da defesa dos interesses transindividuais pelo parquet federal. Da tutela do patrimônio público e do combate à improbidade administrativa. Da tutela do meio ambiente. Da tutela do patrimônio cultural e das minorias étnicas.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 9, n. 73, p. 7–16, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

2023-01-29T00:22:58.000Z [ 9538662 ]