Tipo
Artigo de revista
Título
Sistema espanhol de negociação coletiva na função pública
Data
2007
Ementa

Sumário:Causas do declínio do poder unilateral do Estado de determinar as condições de trabalho no setor público -- As Convenções da OIT sobre negociação coletiva na função pública -- A negociação coletiva na função pública à luz do sistema constitucional espanhol -- O modelo espanhol de negociação coletiva na função pública instituído pela Lei 9/1987. Princípios básicos da negociação. Sujeitos legitimados para negociar. Instâncias de negociação. Âmbito material da negociação. Procedimento de negociação. Instrumentos resultantes da negociação.

Classificação (CDDir)
342.6643
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Mediação [ 342.6643 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 124, p. 3910–3919, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

2023-01-29T00:22:57.000Z [ 9538636 ]