Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações acerca da vigência da Lei nº 11.382/2006 sob à luz da Lei de introdução ao Código civil
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

2023-01-29T00:22:55.000Z [ 9538550 ]