Tipo
Artigo de revista
Título
Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976
Data
2007
Ementa
Sumário:Dos julgamentos dos recursos em 1ª instância -- Dos julgamentos dos recursos em 2ª instância -- Da declaração de inconstitucionalidade do depósito recursal prévio -- Do julgamento dos recursos em 3ª instância -- Do julgamento do 'recurso especial ao ministro da Fazenda -- Da suspensão do processo administrativo fiscal.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de estudos tributários
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
Referência: v. 9, n. 55, p. 117–127, maio/jun., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
2007
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 9, p. 378–374, 1. quinz. maio, 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098 , de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
2023-01-29T00:22:54.000Z [ 9538509 ]