Tipo
Artigo de revista
Autor
Sliwka, Ingrid Schroder
Título
O princípio do não-confisco em matéria tributária
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 9, n. 41, p. 229–253, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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