Tipo
Artigo de revista
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Data
2007
Ementa

Sumário:Bioética e biodireito -- ADPF no estado democrático de direito -- ADPF enquanto instrumento político -- ADPF 54 -- O julgamento da vida.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2023-01-29T00:22:44.000Z [ 9538170 ]