Tipo
Artigo de revista
Título
Decreto nº 6.042/2007 muda regras do SAT para as empresas
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), o qual passará a viger a partir de junho de 2007, bem como do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por empresa, em vez de por atividade, o qual deverá entrar em vigência a partir de 1º de setembro de 2007 (se todos os prazos de publicação dos dados do FAP forem cumpridos).

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 8, p. 330–329, 2. quinz. abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

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