Tipo
Artigo de revista
Título
Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros
Data
2007
Ementa

Sumário:Conceito de contrato de trabalho -- Ampliação da competência da justiça do trabalho -- A lei n. 11.442 de janeiro de 2007 - Inconstitucionalidades.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 4, p. 426–431, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.

2020-10-03T05:17:16.000Z [ 8874589 ]