Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros
Data
2007
Ementa
Sumário:Conceito de contrato de trabalho -- Ampliação da competência da justiça do trabalho -- A lei n. 11.442 de janeiro de 2007 - Inconstitucionalidades.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Referência: v. 71, n. 4, p. 426–431, abr., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
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