Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Firmino Alves
Título
Comentários à Lei n. 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial
Data
2007
Ementa

Sumário:Abrangência da Lei n. 11.419/06 -- Qualificações fornecidas pela lei: a questão da certificação digital e o credenciamento. Realização de atos processuais -- Diário da Justiça Eletrônico -- Intimações, citações, e cartas precatórias eletrônicas -- O processo eletrônico -- Prevalência do software livre -- Regulação aberta.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
   Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 7–16, jan./fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 3, p. 351–360, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

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