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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dantas, Rodrigo Tourinho
Título
Considerações gerais acerca da inconstitucionalidade do art. 453, § 2º, da CLT e a incidência da indenização de 40% do FGTS
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2007
Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.
Referência: v. 24, n. 1170, p. 4–6, maio, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2023-01-29T00:22:26.000Z [ 9537481 ]