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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, José da Silva, 1924
Título
Da responsabilidade patrimonial do devedor
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Normas Referenciadas
Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
2023-01-29T00:22:23.000Z [ 9537382 ]