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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Critérios geográfico e da destinação do imóvel para definir a incidência do IPTU ou ITR
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.393
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 139, p. 56–60, abr., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972
Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
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