Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Responsalidade do poder público e o princípio da proporcionalidade
Data
2007
Ementa
Sumário:Princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de inoperância -- Responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade: nem segurador universal, nem Estado omisso.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2007
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
2023-01-29T00:22:05.000Z [ 9536739 ]