Tipo
Artigo de revista
Autor
Lellis, Lélio Maximino
Título
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Data
2007
Ementa

Sumário:O método lingüístico sistêmico-funcional e sua aplicação no direito administrativo -- O ato administrativo discricionário -- O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário: eficácia das normas programáticas e "reserva do possível".

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 100–129, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

2024-08-13T02:19:38.000Z [ 12123949 ]