Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equlíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aprefeiçoamento tecnológico dos procedimentos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equlíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aprefeiçoamento tecnológico dos procedimentos

Data

2007

Classificação (CDDir)

342.1

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.

   Referência: v. 2, n. 14, p. 100–117, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STJ, TJD