A desregrada aplicação do art. 166 do Código Tributário Nacional como "Matéria-prima" da reprovável "Indústria da Inconstitucionalidade Útil", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A desregrada aplicação do art. 166 do Código Tributário Nacional como "Matéria-prima" da reprovável "Indústria da Inconstitucionalidade Útil"

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 136, p. 7–15, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ