Tipo
Artigo de revista
Título
Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Natureza jurídica do inquérito parlamentar -- Os poderes de investigação da autoridade judicial penal -- Os poderes e requisitórios sobre a administração pública -- Os poderes de investigação na esfera privada -- A influência da teoria dos círculos concêntricos da vida privada de Henkel sobre os poderes investigatórios das comissões -- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
   Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
   Referência: v. 7, n. 14, p. 87–122, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Publicação: Texto - Espanhol

 
2006
Anuario de derecho constitucional latinoamericano / Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarrollo Latinoamericano (CIEDLA).
   Imprenta: Buenos Aires, Konrad-Adenauer-Stiftung, CIEDLA, 1998.
   Referência: v. 12, n. t1, p. 229–259, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos.

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