Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Data
2010, 2007, 2006
Ementa

Sumário:Segurança jurídica e identidade da lei complementar -- A insegurança decorrente da identificação pelo elemento material -- Matérias reservadas à lei complementar -- Indefinição da identidade específica da lei complementar -- Oportunidade ao abuso de medidas provisórias -- Ausência de limites ao uso de lei complementar -- Lei ordinária anterior à constituição -- Reserva de lei ordinária -- A lei complementar como espécie de norma -- A doutrina estrangeira.

Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Direito tributário em questão: revista da FESDT
   Imprenta: Porto Alegre, FESDT, 2008.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: n. 5, p. 81–98, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
2006
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 9–26, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 75, p. 87–102, jul./ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 5–20, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2006
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 22, n. 11, p. 1219–1230, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas

 
2006
Nomos: revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC / Universidade Federal do Ceará (UFC).
   Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
   Referência: n. 25, p. 79–96, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:01.000Z [ 9531898 ]