Tipo
Artigo de revista
Título
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda a impossibilidade de haver retroação na anulação de ato administrativo em virtude de ter decorrido tempo razoável desde a edição do ato viciado, citando, da doutrina, autores como Miguel Reale, Almiro do Couto e Silva, Weida Zancaner e Seabra Fagundes.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 5, p. 50–63, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2006
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 268–283, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 35–48, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências.

2023-01-29T00:19:00.000Z [ 9529366 ]